Prezado, estou com um processo em trâmite no juizado federal, ocorre que em sentença juiz concedeu aposentadoria proporcional mesmo meu cliente já tendo 35 anos de contribuição. O INSS cumpriu sua
Prezado, estou com um processo em trâmite no juizado federal, ocorre que em sentença juiz concedeu aposentadoria proporcional mesmo meu cliente já tendo 35 anos de contribuição. O INSS cumpriu sua
Tendo em vista o seguinte ponto "O dever de prestar alimentos aos filhos é indiscutível até a maioridade." Acredito que existe exceções tais como casamento, união estável, e se esse menor possuir